Dúvida: os meus vizinhos têm um cão que não pára de ladrar – o que posso fazer?

Ruído no condomínio e incómodos causados pelos animais de outras habitações e como reagir nestes casos é uma das dúvidas mais frequentes junto da Odecasa. Saiba que comportamento deve tomar nesta situação.

Pela lei, é permitido ter até 3 cães ou 4 gatos adultos (no total, não podem habitar mais de 4 animais), mas esta convivência dependerá sempre das boas condições do local e da ausência de riscos higiénicos e sanitários.

Relativamente ao ruído no condomínio, se este ocorrer entres as 23h00 e as 07hoo, é sempre possível chamar as autoridades: estes comportamentos de perturbação do período de descanso constituem uma contra-ordenação ambiental, punível com multa.

Também é possível, junto do condomínio, verificar se existe alguma proibição de permanência de cães ou gatos no título constitutivo da propriedade.

Em caso negativo, esta discussão pode ser levada a assembleia de condomínio e, em caso de aprovação unânime dos condóminos, pode ser incluída esta cláusula nesse mesmo título.