Gestão de condomínio

Limpeza de condomínio e empregada doméstica: que obrigações?

Para a limpeza de condomínio, é comum a necessidade de um condomínio contratar alguém externo para prestar serviços domésticos. Qual a maior obrigação por parte do condomínio? A Odecasa responde-lhe no artigo que se segue.

A lei prevê que todas as pessoas que recorram aos serviços de uma empregada doméstica ficam obrigadas a subscrever um seguro que a proteja no caso eventual de sofrer um acidente durante a execução do seu trabalho ou no trajeto de e para a sua casa.

O mesmo se aplica aos condomínios que contratem uma empregada para assegurar a limpeza de condomínio e manutenção de espaços comuns do seu prédio. 

Independentemente do número de horas que a empregada esteja contratada a fazer, é tempo suficiente para sofrer um acidente e a velha máxima não mente: mais vale prevenir do que remediar.

 

Como deve ser feito o seguro de trabalho

O facto de não possuir um contrato de trabalho assinado com a empregada também não se torna impedimento à subscrição do seguro: pode até optar por não indicar o nome na apólice, sem qualquer agravamento de preço. Deste modo, não terão de alterar o contrato de seguro sempre que alterem a responsável pela limpeza de condomínio no prédio.

A não contratação de um seguro de acidentes de trabalho  arrisca o pagamento de uma coima entre 500 e 3.750 euros, mas no caso da empregada sofrer um acidente durante o período de trabalho no seu condomínio, terão de responsabilizar por todas as despesas que digam respeito à sua recuperação.

A obrigação financeira de garantir um seguro de acidentes de trabalho à empregada doméstica, responsável pela limpeza de condomínio no prédio,  será seguramente mais vantajosa para todos os condóminos.

Em caso de necessitar de apoio na contratação de serviços para o seu condomínio, não hesite: contacte a Odecasa.

 

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